MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcuradoria-Geral de Justiça RESULTADO FINAL DO 51º CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEQ. Candidatos Mé [...]

A falta de reiteração do pedido de perícia nas contrarrazões da apelação não impede que o tribunal avalie a questão, se, apesar de suscitada, a produção de prova foi dispensada pelo juiz que julgou a [...]

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta por uma revendedora de carros contra acórdão proferido pela Terceira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis [...]

O ex-prefeito de Ipatinga, F.C.C.F.D., foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, configurados pela contratação irregular de servidores. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribun [...]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do ex-prefeito de Carandaí, P.R.B.D., e manteve decisão da Justiça de 1ª Instância condenando-o por ato de improbidade adm [...]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista de duas empresas de ônibus de Passo Fundo (RS), que buscavam se isentar da obrigação de implantar medidas de [...]